TERMO DE CONDIÇÕES GERAIS DE COMPRA E USO – ÓTICA CENTER

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1. OBJETO

O presente Termo estabelece as condições para compra de produtos ópticos, realização de exames de vista gratuitos (quando disponíveis) e demais serviços oferecidos pela Ótica Center. Ao adquirir qualquer produto ou serviço, o consumidor concorda integralmente com estas condições.

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2. PRODUTOS E SERVIÇOS OFERECIDOS

2.1. A Ótica Center comercializa armações, óculos completos, lentes de grau, lentes de contato e óculos solares, além de oferecer serviços como ajustes, limpeza e montagem de óculos.
2.2. Exames de vista gratuitos, quando disponibilizados, têm caráter pré-avaliativo e não substituem consulta médica oftalmológica. O cliente permanece responsável por realizar consultas médicas periódicas quando necessário.

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3. RESPONSABILIDADE DO CLIENTE

3.1. Fornecer receita válida, legível e atualizada, emitida por profissional habilitado, quando desejar adquirir lentes de grau.
3.2. Informar necessidade de adaptações ou condições especiais relacionadas a seu uso habitual (ex.: trabalho, atividades esportivas, sensibilidade à luz).
3.3. Conferir as informações de pedido antes de efetivar a compra.

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4. PRAZOS E ENTREGA

4.1. O prazo de entrega ou montagem informado ao cliente é estimado e pode variar conforme disponibilidade de laboratório, tipo de lente e demanda interna.
4.2. Eventuais atrasos serão informados ao consumidor, que poderá optar pela continuidade ou cancelamento do pedido, conforme legislação vigente.

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5. GARANTIA

5.1. Todos os produtos possuem garantia contra defeitos de fabricação, conforme prazos de cada fabricante e legislação aplicável.
5.2. A garantia não cobre:
Mau uso, queda ou quebra acidental;
Riscos e deformações por calor, armazenamento inadequado ou exposição química;
Alterações na graduação do cliente após a compra;
Intervenções ou ajustes realizados fora da Ótica Center.
5.3. Lentes de grau personalizadas são confeccionadas de acordo com a receita apresentada e não podem ser trocadas por mudança de graduação após a entrega.

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6. TROCAS E DEVOLUÇÕES

6.1. Trocas podem ser realizadas para produtos sem uso, dentro do prazo informado na loja, mediante apresentação da nota fiscal.
6.2. Produtos personalizados (como lentes de grau) não se enquadram em troca por arrependimento após a montagem, exceto nos casos previstos pelo Código de Defesa do Consumidor.
6.3. Em casos de defeitos constatados, o produto poderá ser encaminhado para análise técnica antes da solução.

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7. AJUSTES E MANUTENÇÃO

7.1. A Ótica Center pode oferecer serviços gratuitos de ajustes, limpeza e pequenos reparos, dependendo da unidade e disponibilidade.
7.2. Danos decorrentes de uso inadequado poderão exigir cobrança adicional, dependendo da complexidade do reparo.

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8. POLÍTICA DE PAGAMENTO

8.1. As condições de pagamento, parcelamento, crediário próprio e demais modalidades serão informadas ao cliente no momento da compra.
8.2. A aprovação de crédito está sujeita à análise individual. Condições especiais podem não ser aplicáveis a todos os clientes.

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9. ORIENTAÇÃO SOBRE AVALIAÇÃO VISUAL

9.1. A Ótica Center não realiza exames de vista, consultas oftalmológicas ou qualquer procedimento clínico.
9.2. Caso o cliente manifeste necessidade de avaliação visual, sintomas de dificuldade para enxergar ou interesse em atualizar sua prescrição, ele será orientado e encaminhado para uma clínica ou profissional de saúde especializado.
9.3. A aquisição de lentes de grau somente poderá ser realizada mediante apresentação de receita válida e atualizada, emitida por profissional habilitado.

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10. RESPONSABILIDADE CIVIL

10.1. A Ótica Center se responsabiliza pelos produtos e serviços dentro dos limites legais e das condições aqui descritas.
10.2. Não se responsabiliza por danos causados por:
- Mau uso do produto;
- Uso de receita desatualizada;
- Ajustes realizados por terceiros;
- Danos acidentais provenientes de queda, impacto, calor ou uso inadequado.

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11. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

11.1. Dados coletados para cadastro, emissão de nota fiscal, garantia ou comunicação com o cliente serão tratados conforme legislação vigente e utilizados apenas para finalidades internas.
11.2. O cliente pode solicitar atualização ou exclusão de seus dados, respeitando obrigações legais de guarda documental.

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12. DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1. Estes termos podem ser atualizados periodicamente. A versão vigente estará disponível nas lojas ou canais oficiais.
12.2. Qualquer situação não prevista neste Termo será analisada conforme legislação aplicável e princípios de boa-fé, transparência e equilíbrio nas relações de consumo.